Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:46

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:38

Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25

Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 08:57

Odebrecht falará hoje ao TSE em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:53

A dois dias do início do julgamento, 51 senadores declaram voto a favor do impeachment

São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:25

Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho

Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:55

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00

Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 11:48

Empresa pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente

O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:36

TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 17:10

Presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez recorrem ao STJ

Defesas de executivos, presos desde junho na Lava Jato, entraram com habeas corpus na Corte
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 10:53

Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

O porteiro receberá R$ 60 mil por danos morais e estéticos e pensão vitalícia, como compensação pelos danos materiais e pela redução da capacidade laboral
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 13:58

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:16

Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:27

Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:02

Vale deve indenizar a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja

As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais

Exibindo resultado de 2401 até 2420 de um total de 8293

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

A decisão foi unânime.

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.

Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.

São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma.

Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco

Defesas de executivos, presos desde junho na Lava Jato, entraram com habeas corpus na Corte

O porteiro receberá R$ 60 mil por danos morais e estéticos e pensão vitalícia, como compensação pelos danos materiais e pela redução da capacidade laboral

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.

Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar

As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais

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